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terça-feira, 27 de outubro de 2009

* Falha em distribuidoras de energia provoca prejuízo aos consumidores

Segundo o Tribunal de Contas da União, a falha teria provocado um prejuízo bilionário aos consumidores.

O consumidor está pagando mais pela energia elétrica e quem diz isso é o Tribunal de Contas da União que pesquisou os últimos aumentos nas tarifas e descobriu um erro no calculo da conta de luz.

Além dos custos e do lucro das distribuidoras, nós pagamos também na conta onze tipos de contribuições que vão, por exemplo, para programas sociais como o luz para todos.

O valor total desses encargos, incluídos na conta é definido todo ano pelo governo e repassado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para 63 distribuidoras do pais que dividem o custo entre os consumidores.

O problema é que a cada ano aumenta a quantidade de gente que paga a conta de luz, mas isso não é levado em conta na hora de fazer a divisão entre os consumidores, ou seja, tem mais gente pagando essas contribuições, por causa disso, nos últimos anos, o valor arrecadado foi maior do que o valor definido pela Aneel.

Pelo cálculo do TCU, as distribuidoras estariam embolsando indevidamente do consumidor cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em nota, a Aneel admite que é preciso mudar a fórmula de cálculo para evitar prejuízos ao consumidor ou às distribuidoras.

Apesar disso, o Presidente da Agência, Nelson Hubner, afirma que não existe distorção. "Nós entendemos que não há nenhum ganho indevido da concessionária, até porque a concessionária ela não faz o reajuste de tarifa. A Aneel faz o reajuste e ela só pode fazer isso com os regulamentos e as regras todas existentes estão refletidas no contrato de concessão".

Em São Paulo, os órgãos de defesa do consumidor se reuniram nesta quinta-feira (22) com as distribuidoras, mas não houve acordo para ressarcimento dos prejuízos.

O Procon vai abrir um processo administrativo para investigar se o Código de Defesa do Consumidor foi desrespeitado e vai notificar a Aneel para que reveja a maneira de calcular a conta de luz e indique como vai ressarcir o consumidor dos prejuízos.

"A meu ver o ideal seria que ela embutisse numa próxima o reajuste tarifário, ela descontasse tudo que foi cobrado nesses últimos anos", afirma o Diretor Executivo do Procon, Roberto Pfeiffer. Em nota, a Abradee, que representa as distribuidoras de energia, argumenta que as empresas não cometeram qualquer ilegalidade e que só cumprem o que está no contrato de concessão de energia.

Fonte: www.globo.com

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